FAZENDA

Secretária Municipal: Cláudia Cristina Antunes da Costa Siqueira

Competências
– administrar, fiscalizar e formular políticas fiscais e tributárias
– arrecadar, fiscalizar, administrar e cobrar tributos e contribuições municipais

Atribuições

-Tributação (Cadastro mobiliário, cadastro imobiliário, arrecadação, liberação de registro, desmembramento, arquivo retorno, solicitação de homologação, baixa, certidões, cálculos, ITBI, ISSQN, IPTU);
– Dívida Ativa (Execução, cobrança, parcelamento, renegociação);
– Fiscalização do mobiliário (empresas, indústrias, feiras livres, lançamento e cálculos de taxas de ocupação e controle de licenças e alvarás)

Contato

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